Portaria n.º 45/2013
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas aprovado pela Portaria nº 318/2011 , de 30 de dezembro
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 49/2013
Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria nº 232-A/2008 , de 11 de março
Aviso n.º 23/2013
Torna público que a República das Ilhas Fiji depositou o seu instrumento de adesão à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
Portaria n.º 47/2013
Quarta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que integra a Ação n.º 2.2.1, designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Ação n.º 2.2...
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2013
Recomenda ao Governo a revisão do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79 , de 20 de setembro, no sentido da introdução de novos instrumentos e procedimentos com vista a facilitar a investigação e a disponibilização de informação no âmbito da defesa do consumidor
Aviso n.º 24/2013
Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de fevereiro de 2013. Ferrari F.lli Lunelli SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Marca figurativa PERLE' ― Fundamentos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Falta de caráter distintivo ― Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso ― Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑104/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 97/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 92/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 no respeitante a deduções das quotas de pesca portuguesas disponíveis para o bacalhau, o alabote-da-gronelândia e os cantarilhos e da quota de pesca espanhola disponível para o goraz em certas zonas
Processo T‑368/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 94/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 162/2011 no respeitante aos centros de intervenção do arroz em Espanha
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de fevereiro de 2013. Coin SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca comunitária nominativa Fitcoin ― Marcas figurativas nacionais, comunitárias e internacionais anteriores coin ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑272/11.
Regulamento (UE) n. ° 93/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 2494/95, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor, no que diz respeito ao estabelecimento de índices de preços de habitação ocupada pelo proprietário Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 95/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 96/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e de uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais Texto relevante para efeitos do EEE