Regulamento de Execução (UE) 2024/1236 da Comissão, de 24 de abril de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1194 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de ácido nicotínico e de niacinamida como aditivos em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013
Diretiva (UE) 2024/1233 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1189 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Lactiplantibacillus plantarum LMG P-21295 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012
Processo T-157/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de abril de 2024 (Extratos). Kneipp GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Joyful by nature — Marca nominativa da União Europeia anterior JOY — Motivo relativo de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização do ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1055/2013
Regulamento de Execução (UE) 2024/1190 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 como aditivo em alimentos para frangas criadas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda, criadas para postura e criadas para reprodução (detentor da autorização: Lactosan GmbH & Co.KG) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 775/2013
Processo T-673/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 24 de abril de 2024. Dr. Neumann & Kindler GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia — Marcas nacionais e registo internacional de marcas nominativas anteriores labcore — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2024/1257 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), que altera o Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 715/2007 e (CE) n.° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) n.° 582/2011 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, o Regulamento (UE) 2017/2400 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1186 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à autorização de óleo essencial de casca de canela e de óleo essencial de folha de canela de Cinnamomum verum J. Presl como aditivos em alimentos para determinadas espécies animais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024
Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional.
Declaração de Retificação n.º 24/2024/1
Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2024 , de 23 de março, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 10 de março de 2024.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2024/A
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1178 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante à criação, alteração e gestão de determinados contingentes pautais na sequência do acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia