Regulamento de Execução (UE) n. ° 146/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 19 de fevereiro de 2013. Bernat Montagut Viladot contra Comissão Europeia. - Função pública — Processo de medidas provisórias — Admissibilidade do pedido de medidas provisórias — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva. Processo F‑160/12 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 142/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 no que respeita aos dados do organismo neozelandês emissor de certificados de exportação de produtos lácteos
Regulamento (UE) n. ° 143/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013 , que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 692/2008 da Comissão no que respeita à determinação das emissões de CO 2 dos veículos submetidos a homologação multifaseada Texto relevante para efeitos do EEE
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 19 de fevereiro de 2013. BB contra Comissão Europeia. - Função pública — Agente contratual — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Recurso de anulação — Ação de indemnização. Processo F‑17/11.
Regulamento (UE) n. ° 141/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto-Lei n.º 24/2013
Estabelece o método de determinação das contribuições iniciais, periódicas e especiais para o Fundo de Resolução, previstas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Decreto-Lei n.º 28/2013
Define o regime aplicável à contratação de doutorados para o exercício de atividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa Investigador FCT
Decreto-Lei n.º 27/2013
Procede à extinção da pessoa coletiva Hospitais Civis de Lisboa e transfere para o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., o património que subsista na sua titularidade
Decreto do Presidente da República n.º 44/2013
Confirmação da graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na Administração Regional Autónoma da Madeira e adapta o Decreto-Lei nº 82/2009 , de 2 de abril
Decreto do Presidente da República n.º 43/2013
Nomeia o Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Jorge Manuel Novo Palma para o cargo de Comandante da Força Naval da União Europeia (CTF465), no período de 06 de abril a 06 de agosto de 2013
Portaria n.º 79/2013
Fixa, para vigorar em 2013, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados
Decreto n.º 2/2013
Exclui do regime florestal parcial uma área de 462750 m2, situada na freguesia de Prado, concelho de Melgaço, pertencente ao Núcleo do Monte do Prado do Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda, para viabilização de uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/A
Cria a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPER)