Legislação.

2013-03-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TO0089

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013. Calestep, SL contra Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). - Pedido de medidas provisórias — Taxas e direitos devidos à ECHA — Taxas reduzidas concedidas às pequenas empresas — Verificação por parte da ECHA da declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que ordena a recuperação do saldo não cobrado do total da taxa devida — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade. Processo T‑89/13 R.

2013-03-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TO0027

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013. Elan, proizvodnja športnih izdelkov, d.o.o. contra Comissão Europeia. - Medidas provisórias — Auxílios de Estado — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação junto do beneficiário — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T‑27/13 R.

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0211

Regulamento (UE) n. ° 211/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , relativo aos requisitos de certificação aplicáveis às importações na União de rebentos e de sementes destinadas à produção de rebentos Texto relevante para efeitos do EEE

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0212

Regulamento (UE) n. ° 212/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo Texto relevante para efeitos do EEE

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0213

Regulamento de Execução (UE) n. ° 213/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0210

Regulamento (UE) n. ° 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2013-03-11 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62012TO0110

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013 . Iranian Offshore Engineering & Construction Co. contra Conselho da União Europeia. - Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses. Processo T‑110/12 R.

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0207

Regulamento de Execução (UE) n. ° 207/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que diz respeito ao prazo para revisão da decisão sobre o apoio específico para 2013 e o Regulamento (CE) n. ° 1120/2009 da Comissão no que diz respeito à comunicação dessa revisão

2013-03-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012FO0017

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de março de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 34.°, n. - os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑17/12.

2013-03-11 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013R0215

Regulamento de Execução (UE) n. ° 215/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013 , que institui um direito de compensação sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China

2013-03-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62013TO0004

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de março de 2013 . Communicaid Group. Ltd contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Serviços de formação linguística — Exclusão da proposta de um proponente — Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias — Perda de uma oportunidade — Inexistência de prejuízo grave e irreparável — Falta de urgência. Processo T‑4/13 R.

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0209

Regulamento (UE) n. ° 209/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2073/2005 no que diz respeito aos critérios microbiológicos aplicáveis a rebentos e às regras de amostragem de carcaças de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira Texto relevante para efeitos do EEE

2013-03-11 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013R0217

Regulamento de Execução (UE) n. ° 217/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China

2013-03-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0208

Regulamento de Execução (UE) n. ° 208/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013 , relativo aos requisitos de rastreabilidade dos rebentos e das sementes destinadas à produção de rebentos Texto relevante para efeitos do EEE

2013-03-11 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32013L0009

Diretiva 2013/9/UE da Comissão, de 11 de março de 2013 , que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE