Legislação
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Recomenda ao Governo que o Relatório Final dos Incêndios Florestais apresentado anualmente passe a integrar informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior a 500 ha), vítimas...
Cria o Aproximar - Programa de Descentralização de Políticas Públicas
Recomenda à Assembleia da República o reconhecimento e a instituição do Dia Nacional da Segurança Infantil
Regulamento de Execução (UE) n. ° 268/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oberpfälzer Karpfen (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 264/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cipolla Rossa di Tropea Calabria (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 260/2013 do Conselho, de 18 de março de 2013 , que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n. ° 1458/2007 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China, às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos da República Socialista do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da República Socialista do Vietname
Regulamento de Execução (UE) n. ° 269/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Danablu (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Münchener Bier (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 243/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 242/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que altera pela 189. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 265/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Wachauer Marille (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 267/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chianti Classico (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 263/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mela Alto Adige/Südtiroler Apfel (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 262/2013 da Comissão, de 18 de março de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon du Quercy (IGP)]
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2012/2/UE e 2012/3/UE , de 9 de fevereiro, 2012/14/UE e 2012/15/UE , de 8 de maio, 2012/16/UE , de 10 de maio, 2012/20/UE , de 6 de julho, 2012/22/UE , de 22 de agosto, 2012/38/UE , de 23 de novembro, 2012/40/UE , 2012/41/UE...