ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 19 de março de 2013. BR contra Comissão Europeia. Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato. Processo F‑13/12.
Legislação
Legislação.
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Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa ONESTO — Marca figurativa comunitária anterior ENSTO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑624/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 274/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento (UE) n. ° 244/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de fosfato tricálcico [E 341 (iii)] em preparações de nutrientes destinadas a ser utilizadas em alimentos para lactentes e crianças jovens Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 279/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 275/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 19 de março de 2013. SF contra Comissão Europeia. - Função pública — Remuneração — Subsídio diário — Mutação — Concessão do subsídio diário — Funcionário proprietário de um alojamento situado no novo local de afetação — Prova de ter suportado despesas ocasionadas pela instalação provisória no novo lugar de afetação. Processo F‑10/12.
Regulamento (UE) n. ° 245/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 272/2009 no que respeita ao rastreio de líquidos, aerossóis e géis nos aeroportos da UE Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de março de 2013 . Sophie in ’t Veld contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Documentos relativos ao Projeto de Acordo Comercial Anticontrafação (ACAC‑ACTA) — Documentos relativos às negociações — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Dever de fundamentação. Processo T‑301/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 277/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Portaria n.º 109/2013
Procede à reorganização dos serviços de registo e de várias Conservatórias de Registo do Instituto dos Registo e do Notariado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2013
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para vários organismos do Ministério da Saúde para o período de 2013 e 2014
Portaria n.º 110/2013
Segunda alteração à Portaria n.º 533-G/2000 , de 1 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural
Declaração de Retificação n.º 15/2013
Declaração de retificação à Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, sobre «29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n...