Resolução da Assembleia da República n.º 49/2013
Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projeto «Orquestra Geração»
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 145/2013
Procede à aprovação da Taxa anual de remuneração do diferimento dos sobrecustos com CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), e da Taxa anual de remuneração do diferimento dos sobrecustos com CAE (Contratos de Aquisição de Energia)
Regulamento (UE) n. ° 317/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , que altera os anexos dos Regulamento (CE) n. ° 1983/2003, (CE) n. ° 1738/2005, (CE) n. ° 698/2006, (CE) n. ° 377/2008 e (UE) n. ° 823/2010 no que diz respeito à Classificação Internacional Tipo da Educação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 318/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , que adota o programa dos módulos ad hoc , abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. ° 577/98 do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 327/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 320/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 319/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , que derroga, para a campanha de comercialização de 2012/2013, o artigo 63. °, n. ° 2, alínea a), do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às datas de comunicação do reporte de açúcar excedentário
Regulamento de Execução (UE) n. ° 328/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Lei n.º 25/2013
Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de outubro
Aviso n.º 58/2013
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter sido acordada uma declaração entre as Partes no «Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a...
Portaria n.º 143/2013
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área correspondente ao lote n.º 11-P, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados» sito no concelho de Moura
Portaria n.º 144/2013
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal, I.P.
Regulamento (UE) n. ° 333/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013 , que proíbe a pesca de espadim-branco-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) n. ° 315/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 316/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 1 a 2 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de abril de 2013