Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013
Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 45/2013
Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais
Decreto-Lei n.º 47/2013
No uso da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 8/2013 , de 22 de janeiro, aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n...
Decreto-Lei n.º 48/2013
Altera o regime aplicável à direção e coordenação geral das intervenções no âmbito do «Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades» e do conjunto de operações «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»
Declaração de Retificação n.º 20/2013
Retifica a Portaria n.º 53/2013, de 5 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum, publicada no Diário da República, n.º 25, 1.ª Série, de 5 de fevereiro de 2013
Decreto-Lei n.º 46/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 314/2013 da Comissão, de 4 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 344/2013 da Comissão, de 4 de abril de 2013 , que altera os anexos II, III, V e VI do Regulamento (CE) n. ° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 313/2013 da Comissão, de 4 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às demonstrações financeiras consolidadas, aos acordos conjuntos e à divulgação de interesses noutras entidades: Orientações de Transição (emendas às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10, 11 e 12) Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 142/2013
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. no âmbito do plano numismático para 2013 a cunhar e a comercializar várias moedas de coleção
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2013
Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2013
Pela não discriminação laboral de mulheres
Portaria n.º 141/2013
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2013, a emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2 designada «250...
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013
Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho
Decreto do Presidente da República n.º 51/2013
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012