Regulamento de Execução (UE) n. ° 343/2013 da Comissão, de 16 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2013/A
Recomenda ao Governo da República a aplicação da redução fiscal consagrada constitucional e legalmente à Região Autónoma dos Açores à sobretaxa em sede de IRS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013
Aprova o Plano Estratégico Nacional para o Turismo para o desenvolvimento do turismo no período 2013 - 2015 e cria a Comissão de Orientação Estratégica para o Turismo
Decreto-Lei n.º 50/2013
Cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público
Portaria n.º 151/2013
Aprova os estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. e revoga a Portaria n.º 219-I/2007 , de 28 de fevereiro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2013/A
Recomenda ao Governo Regional que realize os procedimentos necessários para que as obras de ampliação e modernização do Porto da Casa se iniciem na atual legislatura
° do Estatuto — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo F‑1/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 339/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 338/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1125/2010 que estabelece os centros de intervenção dos cereais na perspetiva da adesão da Croácia à União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 340/2013 da Comissão, de 15 de abril de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de abril de 2013
Portaria n.º 150/2013
Aprova os Regulamentos do Concurso local para a matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura em música e licenciatura em teatro da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto e revoga a Portaria n.º 466-N/2000, de 22 de julho
Portaria n.º 149/2013
Quinta alteração das Portarias n.º 520/2009, de 14 de maio, que aprova o Regulamento de Aplicação das Ações da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», e 521/2009, de 14 de maio, que aprova Regulamento de Aplicação das Ações da Medida n.º 3...
Decreto do Presidente da República n.º 53-C/2013
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e o Prof. Doutor Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Decreto do Presidente da República n.º 53-D/2013
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Mestre Teresa Morais Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o Dr...
Decreto do Presidente da República n.º 53-A/2013
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas do cargo de Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares