Portaria n.º 169/2013
Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 400/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de maio de 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 399/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de abril de 2013 . Alumina d.o.o. contra Conselho da União Europeia. - Dumping — Importações de zeólito A em pó originário da Bósnia‑Herzegovina — Valor normal — Caráter representativo das vendas internas — Margem de lucro — Operações comerciais normais. Processo T‑304/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de abril de 2013. ABC - One Produktions- und Vertriebs GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SLIM BELLY — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑61/12.
Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa RELY‑ABLE — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Fundamento subsidiário. Processo T‑640/11.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 759/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 809/2004 no que respeita aos requisitos de divulgação para os títulos de dívida convertíveis e passíveis de troca Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 397/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à vigilância das emissões de CO 2 dos automóveis novos de passageiros Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 402/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 352/2009 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO 2 dos automóveis novos de passageiros Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 398/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER
Portaria n.º 167/2013
Define a entidade à qual é distribuida a taxa aplicada como contrapartida do exercício de uma competência de controlo público da emissão de documentos probatórios do seguro de responsabilidade civil automóvel
Portaria n.º 168/2013
Segunda alteração ao Regulamento do Programa Modelar, aprovado pela Portaria n.º 376/2008 , de 23 de maio
Regulamento de Execução (UE) n. ° 395/2013 da Comissão, de 29 de abril de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 392/2013 da Comissão, de 29 de abril de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 no que se refere ao sistema de controlo da produção biológica