Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013 , relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento de leitões desmamados, suínos de engorda, galinhas poedeiras e frangos de engorda (detentor da autorização: Lallemand SAS) Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de maio de 2013. Ethniko kai Kapodistriako Panepistimio Athinon contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). - Recurso de anulação ― Contratos públicos de serviços ― Concurso público ― Prestação de serviços de revisão sistemática e orientação especializada sobre a eficácia em termos de saúde pública da tipagem molecular de agentes patogénicos virais a favor do ECDC ― Rejeição da proposta de um proponente ― Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente desprovido de fundamento jurídico. Processo T‑577/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de maio de 2013. A+P Kieffer Omnitec Sàrl contra Comissão Europeia. - Contratos públicos de serviços ― Concurso público ― Manutenção das instalações de AVAC, de incêndios e de água e esgotos do edifício Joseph Bech no Luxemburgo ― Rejeição da proposta de um proponente ― Igualdade de tratamento ― Transparência ― Proporcionalidade ― Erro manifesto de apreciação ― Dever de fundamentação. Processo T‑288/11.
Regulamento (UE) n. ° 415/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013 , que define responsabilidades e tarefas adicionais para os laboratórios de referência da UE no domínio da raiva, da tuberculose bovina e da saúde das abelhas, que altera o Regulamento (CE) n. ° 737/2008 e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 87/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 414/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013 , que especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 416/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Moules de bouchot (ETG)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 417/2013 da Comissão, de 6 de maio de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Procede à ampliação da área classificada dos marcos miliários da Via Romana XVIII e à redenominação do sítio classificado, no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga
Procede à alteração da classificação do Conjunto dos Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, classificado pelo Decreto n.º 32/97 , de 2 de julho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 391/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , que estabelece um regime tarifário comum para os serviços de navegação aérea Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 29 a 30 de abril de 2013 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de maio de 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 409/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , relativo à definição de projetos comuns, ao estabelecimento de um mecanismo de governação e à identificação de medidas de incentivo para apoiar a execução do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 410/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 419/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013 , que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia