Decreto do Presidente da República n.º 58/2013
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Riade, por passar à disponibilidade
Legislação
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Despacho do Tribunal de Justiça - (Nona Secção) de 7 de maio de 2013. TME SpA - Termomeccanica Ecologia contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Contratos públicos de serviços ― Concurso relativo à reabilitação da estação de tratamento das águas residuais de Bucareste, cofinanciado pelos fundos estruturais ISPA ― Decisão alegadamente irregular das autoridades romenas de rejeição da proposta submetida pela recorrente ― Recusa da Comissão de dar início a um procedimento por infração ou de correção financeira contra a Roménia.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 425/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pesca di Leonforte (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 421/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Porc du Sud-Ouest (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 455/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ξηρά Σύκα Ταξιάρχη (Xira Syka Taxiarchi) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 452/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Eichsfelder Feldgieker/Eichsfelder Feldkieker (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 454/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ail fumé d’Arleux (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 444/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 466/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Panforte di Siena (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 435/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης (Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κοπανιστή (Kopanisti) (DOP)]
º, quinto parágrafo, do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional da invalidez. Processo F‑86/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 474/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salmerino del Trentino (IGP)]
Processo C-617/10 - Despacho do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de maio de 2013. Åklagaren contra Hans Åkerberg Fransson. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Haparanda tingsrätt. Rectificação de acórdão. Processo C-617/10.