Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2025-04-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62023TJ1108

Processo T-1108/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de abril de 2025. Galina Evgenyevna Pumpyanskaya contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Artigo 2.

2025-04-02 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62021TJ0398

Processo T-398/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de abril de 2025. Ryanair DAC e Ryanair Sun S.A. contra Comissão Europeia. Processo T-398/21.

2025-04-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62023TJ0297

Processo T-297/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 2 de abril de 2025. Gennady Nikolayevich Timchenko contra Conselho da União Europeia.

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0671

Regulamento Delegado (UE) 2025/671 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos tipos de dados adicionais sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0652

Regulamento (UE) 2025/652 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de glicosídeos de esteviol produzidos por fermentação utilizando Yarrowia lipolytica

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0647

Regulamento de Execução (UE) 2025/647 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/913 e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1471 no que se refere à autorização de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para gatos, com os números de identificação 4d1 e 4d23, respetivamente

2025-04-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0220

Processo T-220/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de abril de 2025. SMT GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-220/24.

2025-04-02 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62023TJ0298

Processo T-298/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) de 2 de abril de 2025. Elena Petrovna Timchenko contra Conselho da União Europeia.

2025-04-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0429

Processo T-429/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de abril de 2025. Paul Hartmann AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-429/24.

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R1222

Regulamento Delegado (UE) 2025/1222 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0655

Regulamento de Execução (UE) 2025/655 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às especificações e aos procedimentos relacionados com a disponibilidade e a acessibilidade dos dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos

2025-04-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0044

Processo T-44/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de abril de 2025. Marzena Porczyńska contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia gappol — Marca nominativa anterior da União Europeia GAP — Causa de nulidade relativa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 60.°, n.

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0651

Regulamento (UE) 2025/651 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 no que diz respeito à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) e cera de carnaúba (E 903) como agentes de revestimento em determinadas frutas frescas e mandiocas e de lecitinas (E 322) e ácidos gordos (E 570) como agentes de transporte em agentes de revestimento para mandiocas

2025-04-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32025R0648

Regulamento de Execução (UE) 2025/648 da Comissão, de 2 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2378 no respeitante aos formulários normalizados e aos formatos eletrónicos a utilizar para a troca automática de informações obrigatória em relação à Diretiva 2011/16/UE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, e à lista de dados estatísticos a fornecer pelos Estados-Membros para efeitos de avaliação da Diretiva 2011/16/UE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho

2025-04-02 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 65/2025 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32-B/2025

Exonera a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer do cargo de Embaixadora de Portugal em Moscovo.