Processo T-113/24 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2024. Lattanzio KIBS SpA e o. contra Comissão Europeia. Processo T-113/24 R.
Legislação
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Processo C-216/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de maio de 2024. Hauser Weinimport GmbH contra Freistaat Bayern. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bayerischer Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Agricultura — Definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados — Regulamento (UE) n.° 251/2014 — Artigo 3.° n.
Processo C-688/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de maio de 2024. Grzegorz Wyrębski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-688/23 P.
Processo C-53/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2024. Asociaţia “Forumul Judecătorilor din România” e Asociaţia “Mişcarea pentru Apărarea Statutului Procurorilor” contra Parchetul de pe lângă Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie – Procurorul General al României. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Piteşti. Reenvio prejudicial — Estado de direito — Independência judicial — Artigo 19.o, n.
Processo T-91/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de maio de 2024. Ofree Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia gamindo — Marca nominativa da União Europeia anterior gamigo — Motivos relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 41.°, n.
Processo T-314/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de maio de 2024. Tiendanimal Comercio Electronico de Articulos para Mascotas, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia CRIADORES – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Igualdade de tratamento – Princípio da legalidade – Princípio da boa administração – Confiança legítima. Processo T-314/23.
Processo T-501/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de maio de 2024. Listan GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Silent Loop — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-501/23.
Processo C-689/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de maio de 2024. Grzegorz Wyrębski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-689/23 P.
Processo T-24/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2024. UF contra Comissão Europeia. Função pública ‑ Agentes temporários ‑ Contrato por tempo indeterminado ‑ Rescisão de contrato ‑ Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA ‑ Quebra da relação de confiança ‑ Não demonstração dos factos. Processo T-24/23.
Processo T-436/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de maio de 2024. Daimler Truck AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa CERTIFIED — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-436/23.
Processo C-241/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de maio de 2024. P. sp. z o.o. contra Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Warszawie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 73.
Processo T-320/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de maio de 2024. The Not Company SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia NOT MILK — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração. Processo T-320/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1321 da Comissão, de 8 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante à verificação de dados e à acreditação de verificadores
Processo T-757/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) de 8 de maio de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Causas de nulidade — Caráter singular — Artigos 25.o, n.o 1, alínea b), e 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002. Processo T-757/22.
Regulamento (UE) 2024/1081 da Comissão, de 8 de maio de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares