Regulamento de Execução (UE) n. ° 520/2013 da Comissão, de 6 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 522/2013 do Conselho, de 6 de junho de 2013 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 6 de junho de 2013. Celtipharm contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Procedimento de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária PHARMASTREET ― Marca nominativa nacional anterior PHARMASEE ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑411/12.
Portaria n.º 201/2013
Primeira alteração ao Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito adotado pela Portaria n.º 137/2011, de 5 de abril
Aviso n.º 73/2013
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio do Terrorismo, assinado em Washington em 24/07/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 516/2013 da Comissão, de 5 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 515/2013 da Comissão, de 5 de junho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Tortas de Aceite de Castilleja de la Cuesta (ETG)]
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de junho de 2013 . Recombined Dairy System A/S contra Comissão Europeia. - União aduaneira ― Importação de concentrados de lactoglobulina provenientes da Nova Zelândia ― Cobrança a posteriori de direitos de importação ― Pedido de dispensa do pagamento de direitos de importação ― Artigo 220.°, n.° 2, alínea b), e artigo 236.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92. Processo T‑65/11.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 5 de junho de 2013. Rubinum, SA contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias ― Autorização de aditivos destinados à alimentação animal ― Regulamento relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Ponderação de interesses. Processo T‑201/13 R.
Decreto-Lei n.º 76/2013
Cria o registo de operador de madeira e de produtos derivados e estabelece medidas sancionatórias por violações ao Regulamento (UE) n.º 995/2010 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, definindo o regime de controlo e fiscalização da sua aplicação no território nacional
Decreto-Lei n.º 77/2013
Estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e de vinho licoroso «Moscatel do Douro»
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 4 de junho de 2013 (publicação por excertos). - (publicação por excertos) i‑content Ltd Zweigniederlassung Deutschland contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária BETWIN ― Marca figurativa comunitária anterior b’Twin ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑514/11.
Regulamento (UE) n. ° 513/2013 da Comissão, de 4 de junho de 2013 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas ( wafers )] originários ou expedidos da República Popular da China e que altera o Regulamento (UE) n. ° 182/2013, sujeitando a registo essas importações originárias ou expedidas da República Popular da China
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 4 de junho de 2013. Stefania Marrone contra Comissão Europeia. - Função pública — Funcionários — Nomeação — Princípio da equivalência das carreiras — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Pedido de reclassificação — Extemporaneidade — Factos novos — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑89/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 514/2013 da Comissão, de 4 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas