Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 537/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 551/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013 , que proíbe temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 536/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 432/2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 538/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013 , que estabelece medidas transitórias no que respeita a determinados certificados de importação, exportação e prefixação no respeitante às trocas comerciais de produtos agrícolas entre a União, na sua composição em 30 de junho de 2013 , e a Croácia
Decreto-Lei n.º 78/2013
Estabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer o café, sucedâneos de café e suas misturas, bem como, as regras relativas à respetiva rotulagem e comercialização
Decreto Regulamentar n.º 4/2013
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 5/2008 , de 11 de fevereiro, reforçando os requisitos de exercício do cargo de direção dos centros de procriação medicamente assistida
Decreto-Lei n.º 79/2013
Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011
Declaração n.º 3-A/2013
Coopta, para preencher vaga de Juiz do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013
Determina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adoção
Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
Lei n.º 35/2013
Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97 , de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 534/2013 da Comissão, de 10 de junho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 533/2013 da Comissão, de 10 de junho de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-metilciclopropeno, clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida, forclorfenurão, indoxacarbe, tiofanato-metilo e tribenurão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 530/2013 da Comissão, de 10 de junho de 2013 , que altera o Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário