Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., a proceder à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 637/2013 da Comissão, de 1 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 636/2013 da Comissão, de 1 de julho de 2013 , relativo à autorização do quelato de zinco de metionina (1:2) como aditivo em alimentos para todas as espécies animais Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
Ratifica o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
Sétima alteração à Portaria n.º 592/2010 , de 29 de julho que estabelece as condições aplicáveis ao serviço de interruptibilidade, a prestar por um consumidor de eletricidade ao operador da rede de transporte, bem como o regime retributivo do referido serviço e as penalizações associadas a eventuais incumprimentos, no sentido...
Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Coruche
Regulamento de Execução (UE) n. ° 577/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013 , relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) n. ° 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 630/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013 , que altera os anexos do Regulamento (CE) n. ° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 631/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013 , que revoga o Regulamento (CE) n. ° 546/2006 e o Regulamento de Execução (UE) n. ° 233/2012 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 629/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013 , que estabelece novas medidas excecionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes, durante a campanha de comercialização de 2012/2013
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de junho de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 34.°, n. - os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias — Petição apresentada por correio no prazo de dez dias — Falta de identidade entre uma e outra — Intempestividade do recurso. Processo F‑44/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 634/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2013