Legislação.

2013-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1159

Regulamento Delegado (UE) n. ° 1159/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES), através do estabelecimento de condições de registo e de concessão de licenças para os utilizadores do GMES e da definição de critérios de limitação do acesso à informação produzida pelos serviços do GMES e aos dados recolhidos através da infraestrutura específica do GMES Texto relevante para efeitos do EEE

2013-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1002

Regulamento Delegado (UE) n. ° 1002/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações no que respeita à lista de entidades isentas Texto relevante para efeitos do EEE

2013-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1003

Regulamento Delegado (UE) n. ° 1003/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de transações Texto relevante para efeitos do EEE

2013-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0668

Regulamento (UE) n. ° 668/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2013-07-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012FO0032

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 12 de julho de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. Função pública — Artigo 34.°, n. - ° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑32/12.

2013-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0669

Regulamento de Execução (UE) n. ° 669/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-07-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0667

Regulamento de Execução (UE) n. ° 667/2013 da Comissão, de 12 de julho de 2013 , relativo à autorização de diclazuril como aditivo na alimentação de frangas para postura (detentor da autorização Eli Lilly and Company Ltd) e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 162/2003 Texto relevante para efeitos do EEE

2013-07-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2013

Recomenda ao Governo que o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assuma os seus compromissos como entidade participante na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

2013-07-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2013

Recomenda ao Governo que cumpra os compromissos societários e financeiros decorrentes da sua participação na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.

2013-07-12 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 226/2013

Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração

2013-07-12 · Presidência da República · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79/2013

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina

2013-07-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2013

Conta Geral do Estado de 2011

2013-07-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 98/2013

Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., mantendo o apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto

2013-07-12 · Presidência da República · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 80/2013

Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco

2013-07-12 · Ministério da Economia e do Emprego · Diário da República n.º 133/2013, de 12 de julho de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 227/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro que cria o Programa Formação-Algarve