Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público o depósito junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais, adotada em Paris na 16...
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos como Embaixadora de Portugal não residente na República da Islândia
Revisão, urgente, do regime de renda apoiada
Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Recomenda ao Governo que contrate linhas de seguro de crédito adequadas às necessidades do sector exportador português
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos como Embaixador de Portugal não residente nas Filipinas
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de alargamento da «classe 5» de portagens em todas as vias portajadas, destinada a motociclos
Recomenda ao Governo o pagamento das dívidas do Estado às PME através da criação de um sistema de confirming
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste
Recomenda ao Governo a criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Regulamento de Execução (UE) n. ° 683/2013 da Comissão, de 17 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 682/2013 da Comissão, de 17 de julho de 2013 , que altera pela 196. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de julho de 2013. Mario Borghezio contra Parlamento Europeu. - Processo de medidas provisórias — Parlamento Europeu — Ato de exclusão de um deputado do seu grupo político — Pedido de suspensão da execução — Inadmissibilidade manifesta do recurso no processo principal — Inadmissibilidade do pedido — Falta de urgência. Processo T‑336/13 R.
Regulamento (UE) n. ° 681/2013 da Comissão, de 17 de julho de 2013 , que altera a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos Texto relevante para efeitos do EEE