Decreto-Lei n.º 63/2025
Altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 4/2025
Altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Lei n.º 52/2025
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000 , de 11 de maio.
Portaria n.º 158/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal ― AIMMP e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP.
Portaria n.º 156/2025/1
Regula as condições para a criação e implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), em 6 Unidades Locais de Saúde (ULS), durante um período de 9 meses.
Portaria n.º 155/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011 , de 30 de dezembro.
Lei n.º 50/2025
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88 , de 1 de julho.
Regulamento (UE) 2025/666 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466) e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que se refere às especificações para a celulose (E 460), a metilcelulose (E 461), a etilcelulose (E 462), a hidroxipropilcelulose (E 463), a hidroxipropilmetilcelulose (E 464), a etilmetilcelulose (E 465), a carboximetilcelulose de sódio, goma de celulose (E 466), a carboximetilcelulose de sódio reticulada, goma de celulose reticulada (E 468) e a carboximetilcelulose hidrolisada enzimaticamente (E 469)
Regulamento de Execução (UE) 2025/675 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.o 1302/2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema material circulante — locomotivas e material circulante de passageiros do sistema ferroviário da União Europeia e a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo dos tipos de veículos ferroviários autorizados
Regulamento de Execução (UE) 2025/689 do Conselho, de 4 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Processo T-86/25 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de abril de 2025. Maurice Taylor contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Retificação dos atos impugnados — Não conhecimento do mérito. Processo T-86/25 R.
Regulamento de Execução (UE) 2025/670 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Egito, do Japão e do Vietname
Processo T-18/25 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de abril de 2025. Apellis Europe BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do Syfovre ‑ Pegcetacoplano — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-18/25 R.
Regulamento (UE) 2025/712 da Comissão, de 4 de abril de 2025, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Portaria n.º 150/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIPAN ― Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção ―...