Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 88/2024/1 , de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de...
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 92/2024/1 , de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares...
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 99/2024/1 , de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares...
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 45/2021 , de 24 de fevereiro, regulamentando as condições de pagamento às Unidades de Dia e Promoção de Autonomia e atualizando valor/dia/utente e disposições relativamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados e à Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Universidade de Évora, publicado em anexo à Portaria n.º 202/2012 , de 3 de julho.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 97/2024/1 , de 12 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares...
Regulamento de Execução (UE) 2025/682 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento pó de colza parcialmente desengordurada de Brassica rapa L. e Brassica napus L.
Regulamento de Execução (UE) 2025/728 da Comissão, de 8 de abril de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo C-292/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de abril de 2025. Processo penal contra I.R.O. e F.J.L.R. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Central de Instrucción n° 6 de Madrid. Reenvio prejudicial — Procuradoria Europeia — Regulamento (UE) 2017/1939 — Artigo 42.o, n.
Define os procedimentos necessários à implementação do programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens, entre os 15 e os 18 anos.
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 , de 7 de fevereiro, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 110/2025/1 , de 13 de março, que estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Substituição de membro na Comissão Nacional de Eleições.
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.