Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera o Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando o enquadramento fiscal das compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas...
Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor João Filipe Cortez Rodrigues Queiró do cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/M, de 22 de maio que aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 729/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 728/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. o 720/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de julho de 2013 pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 1273/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 722/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. o 714/2013 do Conselho, de 25 de julho de 2013 , que dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 1169/2012
Regulamento de Execução (UE) n. o 719/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. o 717/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. o 142/2011 no que se refere às entradas relativas ao bem-estar animal em certos modelos de certificados sanitários Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 718/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. o 608/2004 relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. o 715/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013 , que estabelece os critérios para determinar em que momento a sucata de cobre deixa de constituir um resíduo na aceção da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009 , de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança