Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 118/83 , de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005 , de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005 , de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD
Regulamento (UE) n. ° 746/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , que proíbe a pesca dos areeiros nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) n. ° 732/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 750/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Regulamento de Execução (UE) n. ° 731/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , que altera pela 197. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 765/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Walbecker Spargel (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 730/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (codificação)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 751/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kraški med (DOP)]
Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012 , de 26 de março, procedendo à classificação da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S.A., para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores
Transpõe a Diretiva n.º 2012/32/UE, da Comissão, de 25 de outubro de 2012, que substitui o anexo A da Diretiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e altera o...
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Albergaria-a-Velha
Aprova os modelos de sinalética e as barreiras de proteção a adotar nas zonas balneares
Retifica a Lei n.º 43/2013, de 3 de julho, publicada no Diário da República, n.º 126, de 3 de julho de 2013, publicando-a como lei orgânica
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/M, de 24 de agosto, que transforma o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira em entidade pública empresarial denominada Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E., e aos respetivos Estatutos