Decreto Legislativo Regional n.º 27/2013/M
Define as entidades que, na Região Autónoma da Madeira, exercem as competências previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011 , de 1 de abril
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Lei Orgânica n.º 1/2013
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 725/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013 , relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes, gatos e cães (detentor da autorização: BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 724/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 231/2012 no que diz respeito às especificações relativas a vários polióis Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 726/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 723/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em determinados produtos à base de carne e de peixe com baixo teor de gordura Texto relevante para efeitos do EEE
Aviso n.º 86/2013
Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação e aceitação da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960
Decreto-Lei n.º 103/2013
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, alterando o processo de aprovação e os prazos de definição dos preços de referência
Decreto do Presidente da República n.º 92-D/2013
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2013
Determina a redefinição dos prazos para a finalização da construção das infraestruturas relativas aos aproveitamentos hidroelétricos incluídos no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico
Resolução da Assembleia da República n.º 116/2013
Designação do Provedor de Justiça
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2013
Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
Decreto Legislativo Regional n.º 25-A/2013/M
Aprova o regime de utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público regional aeroportuário e procede à revisão do contrato de concessão com a ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2013
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2013
Eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares no Conselho Nacional de Educação