Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 738/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de certos aditivos em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , relativo às derrogações às regras de origem estabelecidas no anexo II do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, aplicáveis ao abrigo de contingentes pautais para certos produtos da Colômbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 741/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da Colômbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 742/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 739/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de esteróis vegetais ricos em estigmasterol como estabilizador em cocktails alcoólicos prontos a congelar e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações dos esteróis vegetais ricos em estigmasterol como aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2013/44/UE da Comissão, de 30 de julho de 2013 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa maçaroca de milho em pó nos anexo I e I A da mesma Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 735/2013 do Conselho, de 30 de julho de 2013 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 101/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Delega na Ministra de Estado e das Finanças e no Ministro da Economia a prática de atos associados ao contrato de concessão de serviço público aeroportuário celebrado entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S. A...
Autoriza a realização da despesa e determina a atribuição das compensações financeiras aos operadores suburbanos de transporte coletivo rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa pela prestação de serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais designados por L
Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte
Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, como instrumento de desenvolvimento da economia regional, avalie o desassoreamento dos canais de navegação e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região
Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012
Define o estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, bem como os apoios a conceder pelo Estado a tais organizações
Regula, a calendarização do processamento do subsídio de férias, das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes, para o ano 2013
Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao hospital de Braga