Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2013/A
Recomenda ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional de Vacinação
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 109/2013
Procede à extinção da Fundação Alter Real instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007 , de 27 de fevereiro, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A
Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 744/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 745/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 752/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que diz respeito aos programas de apoio nacionais e ao comércio com países terceiros no setor vitivinícola
Regulamento de Execução (UE) n. ° 743/2013 da Comissão, de 31 de julho de 2013 , que introduz medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE
Decreto-Lei n.º 107/2013
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Portaria n.º 241-A/2013
Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como as regras relativas à respetiva compensação financeira dos operadores de transporte coletivo regular de passageiros da AML por parte do Estado
Declaração n.º 5/2013
Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 52/XII
Decreto do Presidente da República n.º 93/2013
Ratifica as Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2013
Aprova as Emendas ao Artigo VI e Parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 1 de outubro de 1999
Lei n.º 54/2013
Primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz
Decreto-Lei n.º 108/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 254/2012 , de 28 de novembro, com vista à integração dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional gerida pela ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 737/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 501/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros