Decreto do Presidente da República n.º 95/2013
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Decreto-Lei n.º 111/2013
Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada do Porto
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2013
Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos...
Portaria n.º 242/2013
Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento
Decreto do Presidente da República n.º 94/2013
Exonera o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, por passar à disponibilidade
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2013/M
Define as áreas de pilotagem na Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 123/2013
Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2013
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Regulamento de Execução (UE) n. ° 747/2013 da Comissão, de 1 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
Aviso n.º 87/2013
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/A
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A , de 22 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2013/A
Recomenda ao Governo Regional que elabore um Atlas do Património Imaterial dos Açores