Portaria n.º 248/2013
Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2013
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020
Portaria n.º 246/2013
Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 222/2010, de 20 de abril
Portaria n.º 245/2013
Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 247/2013
Aprova a delimitação do perímetro de proteção de duas captações de água subterrânea em Seixo de Gatões, no concelho de Montemor-o-Velho
Decreto do Presidente da República n.º 96/2013
É nomeado chanceler das ordens de mérito civil o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira
Declaração de Retificação n.º 34/2013
Retifica o Decreto-Lei n.º 90/2013 , de 10 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que cria e define as medidas fitossanitárias a aplicar às culturas, plantas, estufas e abrigos abandonados no território nacional e que constituam risco fitossanitário, à exceção dos...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 749/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 748/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 513/2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas ( wafers )] originários ou expedidos da República Popular da China
Regulamento (UE) n. ° 814/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 813/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 753/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
Decreto-Lei n.º 110/2013
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97 , de 20 de dezembro, e transpõe a Diretiva n.º 2013/2/UE , da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.º 94/62/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
Portaria n.º 243/2013
Estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração
Portaria n.º 244/2013
Altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.os 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro, 1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro