Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 756/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 657/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para a distribuição de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos, nos estabelecimentos de ensino
Regulamento (UE) n. ° 761/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca das galeotas e capturas acessórias associadas nas águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e nas águas da UE das zonas de gestão da galeota 1, 2, 3, 4 e 6, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula, pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
Regulamento de Execução (UE) n. ° 757/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 760/2013 da Comissão, de 6 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo, pelos navios e armações que arvoram o pavilhão de Portugal ou estão registados em Portugal
Autoriza o registo dos estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget do Litoral Alentejano
Autoriza o registo dos estatutos do ISLA-Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém (ISLA-Santarém)
Aprova várias questões a considerar e resolver pelo Ministério da Administração Interna na modernização das Forças de Segurança
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e demais pessoal da Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego
Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007 , de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte
Recomenda a criação do Canal Parlamento/Açores
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M de 31 de dezembro que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013
Regulamento de Execução (UE) n. ° 755/2013 da Comissão, de 5 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 754/2013 da Comissão, de 5 de agosto de 2013 , que altera pela 198. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2012
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2013 , de 11 de junho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n...