Resolução da Assembleia da República n.º 129/2013
Defende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 771/2013 da Comissão, de 9 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto do Presidente da República n.º 96-A/2013
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Pais Jorge do cargo de Secretário de Estado do Tesouro
Decreto-Lei n.º 116/2013
Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2013/M
Homenageia as mulheres madeirenses participantes na "Revolta do Leite" de 1936
Regulamento de Execução (UE) n. ° 769/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 767/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que retira a aprovação da substância ativa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores
Regulamento de Execução (UE) n. ° 768/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 797/2004 do Conselho relativo a ações de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
Regulamento (UE) n. ° 772/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à difenilamina no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 254/2013
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)
Lei n.º 55/2013
Completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo...
Decreto n.º 28/2013
Aprova o Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de maio de 2006, assinado em Moscovo, em 8 de fevereiro de 2013
Decreto n.º 27/2013
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de San Marino no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 8 de janeiro de 2013
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2013
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo