Regulamento de Execução (UE) 2024/1450 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que sujeita a registo as importações de plataformas elevatórias móveis originárias da República Popular da China
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1382 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que prorroga a derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à proibição de pesca em habitats protegidos, à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões gangui que pescam em determinadas águas territoriais de França (Provence-Alpes-Côte d’Azur)
Decreto do Presidente da República n.º 51/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.
Regulamento Delegado (UE) 2024/2505 da Comissão, de 22 de maio de 2024, que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2024
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Portaria n.º 154-A/2024/1
Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2024
Eleição para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2024
Codificação e consolidação da legislação eleitoral.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2024
Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.
Regulamento (UE) 2024/1469 do Conselho, de 21 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento (UE) 2024/1355 da Comissão, de 21 de maio de 2024, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzovindiflupir, clorantraniliprol, emamectina, quincloraque, espiromesifena e triflumurão no interior e à superfície de certos produtos
Regulamento (UE) 2024/1342 da Comissão, de 21 de maio de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos
Processo C-663/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de maio de 2024. Banco Central Europeu (BCE) contra Trasta Komercbanka AS e o. Fixação das despesas. Processo C-663/17 P-DEP.
Decreto-Lei n.º 35/2024
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.