Regulamento (UE) 2024/1497 do Conselho, de 27 de maio de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
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Aviso n.º 26/2024/1
Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024
Mandata a Infraestruturas de Portugal, S. A., para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024
Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024
Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que estabelece regras de execução do artigo 14.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho no respeitante à derrogação da margem de tolerância nas estimativas das capturas para os desembarques e transbordos não separados nas pescarias de pequenos pelágicos, pescarias industriais e pescas de tunídeos tropicais com rede de cerco com retenida
Regulamento (UE) 2024/1451 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos aditivos alimentares ácido L(+)-tartárico (E 334), tartaratos de sódio (E 335), tartaratos de potássio (E 336), tartarato de sódio e potássio (E 337) e tartarato de cálcio (E 354)
Regulamento de Execução (UE) 2024/1436 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Ligustrum ovalifolium e Ligustrum vulgare originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União
Regulamento de Execução (UE) 2024/1435 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha
Regulamento de Execução (UE) 2024/1437 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus L. originários da Moldávia
Regulamento (UE) 2024/1439 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenazaquina, mepiquato e propamocarbe no interior e à superfície de determinados produtos
Portaria n.º 155-A/2024/1
Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023 , de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro.
Portaria n.º 155/2024/1
Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006 , de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1381 da Comissão, de 23 de maio de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 relativo à avaliação das tecnologias da saúde, regras processuais para a interação durante a preparação e a atualização das avaliações clínicas conjuntas de medicamentos para uso humano a nível da União, o intercâmbio de informações sobre essa preparação e essa atualização e a participação nas mesmas, bem como modelos para tais avaliações clínicas conjuntas
Processo T-330/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de maio de 2024. Tyczka GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia READYPACK — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-330/23.