Regulamento (UE) n. ° 824/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 818/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) em aromas para bebidas límpidas aromatizadas à base de água Texto relevante para efeitos do EEE
Lei n.º 67/2013
Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Decreto-Lei n.º 123/2013
Estabelece as regras que constituem o sistema de identificação dos equídeos nascidos, ou introduzidos, em Portugal, assegurando a execução e garantindo o cumprimento, no ordenamento jurídico nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n...
Portaria n.º 281/2013
Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 241/2012, de 10 de agosto
Regulamento (UE) n. ° 822/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca da espadilha nas águas da União das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 810/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 815/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave, de modo a ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 820/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão da França
Regulamento (UE) n. ° 823/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca do escamudo na subzona VI, águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Espanha
Regulamento (UE) n. ° 821/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca do cantarilho na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 809/2013 da Comissão, de 27 de agosto de 2013 , que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador» , do Regulamento de Execução (UE) n. ° 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2013
Institui o Dia Nacional das Bandas Filarmónicas
Lei n.º 65/2013
Aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação e das entidades inspetoras de instalações de elevação, e seus profissionais, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março, e do Decreto-Lei n...
Lei n.º 66/2013
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, que no uso da autorização legislativa conferida pela Lei n...