Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 826/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013 , que aprova a substância ativa sedaxane, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-5/13 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de agosto de 2013. Iran Liquefied Natural Gas Co. contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão — Congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Proibição de executar os contratos comerciais em curso — Pedido de suspensão de execução — Inadmissibilidade manifesta da exceção de ilegalidade com a qual se prende o pedido — Inadmissibilidade do pedido. Processo T-5/13 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 830/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 827/2013 da Comissão, de 29 de agosto de 2013 , que aprova a substância ativa Aureobasidium pullulans (estirpes DSM 14940 e DSM 14941), em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Processo T-366/13 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 29 de agosto de 2013. República Francesa contra Comissão Europeia.
Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas e aprova o regulamento eleitoral dos respetivos membros
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008 , de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98 , de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004 , de 15 de janeiro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 819/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1083/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que estabelece regras relativas ao procedimento de suspensão temporária de preferências pautais e de adoção de medidas de salvaguarda gerais ao abrigo do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento (UE) n. ° 825/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas I, IIb pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Diretiva 2013/46/UE da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que altera a Diretiva 2006/141/CE no que diz respeito aos requisitos relativos às proteínas em fórmulas para lactentes e fórmulas de transição Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 816/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de metacrilato neutro e do copolímero de metacrilato aniónico em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205), o copolímero de metacrilato neutro e o copolímero de metacrilato aniónico Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 817/2013 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à goma-arábica modificada por ácido octenilsuccínico Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 1/2014 da Comissão, de 28 de agosto de 2013 , que estabelece o anexo III do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas