Legislação.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0250

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2013. Knut IP Management Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária KNUT — DER EISBÄR — Marca nominativa comunitária anterior KNUD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑250/10.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0569

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2013. Gitana SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GITANA — Marca figurativa comunitária anterior KiTANA — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Identidade ou semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 — Recusa parcial do registo. Processo T‑569/11.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0386

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013 . Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos de preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Exceção de ilegalidade — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Não retroatividade. Processo T‑386/10.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62013TO0031

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013. Vincent Bouillez contra Conselho da União Europeia. - Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Artigo 45.° do Estatuto ― Contradição de fundamentos ― Exame comparativo dos méritos ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑31/13 P.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0325

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2013. Iliad e o. contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Compensação de encargos de serviço público no âmbito de um projeto de rede de comunicações eletrónicas de altíssima velocidade no départament des Hauts‑de‑Seine — Decisão que constata a inexistência de auxílio — Não abertura do procedimento formal de investigação — Dificuldades sérias — Acórdão Altmark — Serviço de interesse económico geral — Deficiência do mercado — Sobrecompensação. Processo T‑325/10.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62006TJ0402

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2013 . Reino de Espanha contra Comissão Europeia. Fundo de coesão — Regulamento (CE) n. - ° 1164/94 — Projetos de infraestruturas ambientais executados no território da Catalunha (Espanha) — Supressão parcial da contribuição financeira — Contratos públicos de serviços e de empreitadas — Critérios de adjudicação — Oferta economicamente mais vantajosa — Igualdade de tratamento — Transparência — Proposta anormalmente baixa — Elegibilidade das despesas — Determinação das correções financeiras — Artigo H, n.° 2, do Anexo II do Regulamento n.° 1164/94 — Proporcionalidade. Processo T‑402/06.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0364

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013. Duravit AG e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Infração única e continuada — Ónus da prova — Coimas — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Legalidade das penas. Processo T‑364/10.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0418

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Seguro de doença ― Recusa de pagamento de despesas médicas ― Pedido de designação de um médico independente ― Prazo razoável ― Indeferimento de um pedido de tentativa de conciliação ― Pedido de anulação ― Pedido de reembolso de despesas médicas ― Litispendência. Processo T‑418/11 P.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62010TJ0489

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013 . Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o. contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Erro de apreciação. Processo T‑489/10.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010TJ0408

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013 (publicação por excertos) . (publicação por excertos) Roca Sanitario, SA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62007TJ0003

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2013. Reino de Espanha contra Comissão Europeia. Fundo de coesão — Regulamento (CE) n. - ° 1164/94 — Projetos de infraestruturas ambientais executados no território da Andaluzia (Espanha) — Supressão parcial da contribuição financeira — Contratos públicos de serviços e de empreitada de obras públicas — Critérios de adjudicação — Publicidade — Elegibilidade das despesas — Determinação das correções financeiras — Artigo H, n.° 2, do Anexo II do Regulamento n.° 1164/94 — Proporcionalidade. Processo T‑3/07.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012FJ0023

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013. Jérôme Glantenay e Marco Cecchetto contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 ― Seleção documental ― Eliminação dos candidatos sem exame concreto dos respetivos diplomas e experiência profissional. Processos apensos F‑23/12 e F‑30/12.

2013-09-16 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0892

Regulamento (UE) n. ° 892/2013 da Comissão, de 16 de setembro de 2013 , que proíbe a pesca do cantarilho nas águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da França

2013-09-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0338

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de setembro de 2013. Müller - Boré & Partner Patentanwälte . Rechtsanwälte contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MBP — Marca nominativa comunitária anterior ip_law@mbp. — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Sinal nacional utilizado na vida comercial, mbp.de — Artigo 8.°, n.

2013-09-16 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012FJ0020

Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de Septembro de 2013. Barbara Wurster contra Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE). Processos apensos F-20/12 e F-43/12.