Processo F‑92/11.
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2013. Rovi Pharmaceuticals GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ROVI Pharmaceuticals — Marcas figurativa comunitária anterior ROVI e nominativa nacional anterior ROVIFARMA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento. Processo T‑97/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013 (publicação por excertos) . (publicação por excertos) Roca contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2013. Compañía Española de Petróleos (CEPSA), SA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Tradução da comunicação das acusações — Imputabilidade do comportamento infracional — Prazo razoável — Princípio da imparcialidade — Cálculo do montante da coima — Autoridade de caso julgado. Processo T‑497/07.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2013. Avery Dennison Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AVERY DENNISON — Marca nominativa nacional anterior DENNISON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Objeto do litígio perante a Câmara de Recurso. Processo T‑200/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013. Villeroy & Boch Austria GmbH e Villeroy & Boch AG contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013. CN contra Conselho da União Europeia. Função pública ― Artigo 78. - ° do Estatuto ― Comissão de Invalidez ― Relatório médico ― Dados médicos de natureza psiquiátrica ou psicológica ― Segredo médico ― Acesso ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização. Processo F‑84/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 890/2013 da Comissão, de 16 de setembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Amarene Brusche di Modena (IGP)]
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 16 de setembro de 2013 (publicação por excertos) . (publicação por excertos) Mamoli Robinetteria SpA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE e ao artigo 53.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 911/2013 da Comissão, de 16 de setembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Weideochse vom Limpurger Rind (DOP)]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2008 ― Decisão do Comité de Recurso ― Alcance da fiscalização ― Relatório de apreciação ― Exceção de ilegalidade ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização ― Litispendência. Processo T‑618/11 P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2013
Reconhece as condições excecionais dos incêndios ocorridos na Serra do Caramulo e em Picões, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 99.º e 100.º da Lei n.º 66-B/2012 , de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013)
Declaração n.º 7/2013
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012
Declaração de Retificação n.º 37-A/2013
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2013, de 16 de setembro, que reconhece as condições excecionais dos incêndios ocorridos na Serra do Caramulo e em Picões, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 99.º e 100.º da Lei n...