Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços para o controlo e erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro e do seu inseto vetor na zona tampão do território do continente, durante os anos de 2013 a 2015
Regulamento (UE) n. ° 919/2013 da Comissão, de 20 de setembro de 2013 , que proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 20 de setembro de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Remuneração ― Pagamento dos retroativos do salário ― Interesse em agir ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑99/11.
Regulamento (UE) n. ° 918/2013 da Comissão, de 20 de setembro de 2013 , que proíbe a pesca da arinca nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 20 de setembro de 2013. Kris Van Neyghem contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Não provimento do recurso em primeira instância ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑113/13 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 908/2013 da Comissão, de 20 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 907/2013 da Comissão, de 20 de setembro de 2013 , que estabelece as regras para os pedidos relativos à utilização de descritores genéricos (denominações) Texto relevante para efeitos do EEE
Retifica a Portaria n.º 232/2013 , de 22 de julho, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de sete captações de água subterrânea que constituem as origens de água, no concelho de Sever do Vouga, publicada no Diário da República, 1...
Renúncia e Designação de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a...
Concretiza o valor unitário das ações integradas no lote reservado a trabalhadores da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., nos termos do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2012 , de 7 de dezembro, e determina o período da oferta pública de venda e demais formalidades
Autoriza o registo dos estatutos da Universidade Lusíada do Porto
° 826/2009 — Importação de certos tijolos de magnésia originários da China — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 2.°, n.° 10, alínea b) — Comparação equitativa — Artigo 11.°, n.° 9 — Reapreciação intermédia parcial — Obrigação de aplicar o mesmo método que no inquérito que levou à imposição do direito — Modificação de circunstâncias. Processo C‑15/12 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 901/2013 da Comissão, de 19 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Cour de cassation (Luxemburgo). Segurança social — Regulamento (CE) n.° 1408/71 — Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça — Nacionais suíços que residem na Suíça e trabalham no Luxemburgo — Concessão de um subsídio de licença parental — Conceito de ‘prestação familiar’. Processos apensos C‑216/12 e C‑217/12.