Legislação
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Acordo de associação CEE‑Turquia — Protocolo adicional — Artigo 41.°, n.° 1 — Cláusula de ‘standstill’ — Obrigação de dispor de visto para a admissão no território de um Estado‑Membro — Livre prestação de serviços — Direito de um nacional turco de entrar num Estado‑Membro para visitar um membro da sua família e de beneficiar, potencialmente, de prestações de serviços. Processo C‑221/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 921/2013 da Comissão, de 24 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 920/2013 da Comissão, de 24 de setembro de 2013 , relativo à designação e supervisão de organismos notificados nos termos da Diretiva 90/385/CEE do Conselho, respeitante aos dispositivos médicos implantáveis ativos, e da Diretiva 93/42/CEE do Conselho, relativa aos dispositivos médicos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013 , relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2013/33)
Regulamento (UE) n. ° 1072/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013 , relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras (reformulação) (BCE/2013/34)
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 814.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, na redação do Decreto-Lei n...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2013 do Conselho, de 23 de setembro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 857/2010 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos
Regulamento (UE) n. ° 913/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de edulcorantes em determinadas pastas de barrar à base de frutas e produtos hortícolas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 915/2013 da Comissão, de 23 de Setembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
Regulamento de Execução (UE) n. ° 916/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 912/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 914/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013 , que estabelece limites máximos orçamentais para 2013 aplicáveis a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho
Aprova os novos modelos e as respetivas instruções de preenchimento das declarações de inscrição no registo/início, alterações e cessação de atividade e revoga a Portaria n.º 210/2007 , de 20 de fevereiro
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Manuel Rapaz Lérias
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Frederico José Rovisco Duarte