Legislação.

2013-09-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0539

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 26 de setembro de 2013. Ottica New Line di Accardi Vincenzo contra Comune di Campobello di Mazara. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Giustizia Amministrativa per la Regione siciliana. Artigos 49.° TFUE e 56.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Saúde pública — Óticos — Legislação regional que subordina a instalação de novos estabelecimentos de ótica a uma autorização — Limitações demográficas e geográficas — Justificação — Aptidão para atingir o objetivo prosseguido — Coerência — Proporcionalidade. Processo C‑539/11.

2013-09-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0931

Regulamento de Execução (UE) n. ° 931/2013 da Comissão, de 26 de setembro de 2013 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de setembro de 2013 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

2013-09-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0610

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária CENTROTHERM — Utilização séria — Meios de prova — Declaração sob compromisso de honra — Ónus da prova — Exame oficioso dos factos — Elementos de prova complementares apresentados na Câmara de Recurso — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigos 15.°, 51.° e 76.° — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 40, n.° 5. Processo C‑610/11 P.

2013-09-26 · Ministérios das Finanças e da Administração Interna · Diário da República n.º 186/2013, de 26 de setembro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 292/2013

Aprova as taxas devidas pela emissão, renovação ou substituição do cartão profissional do pessoal de vigilância, pela emissão, renovação e averbamentos de alvarás, licenças e autorizações e pela realização de exames, auditorias e operações de avaliação de conhecimentos

2013-09-26 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 186/2013, de 26 de setembro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 293/2013

Alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

2013-09-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012FJ0158

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2013. Éric Marques contra Comissão Europeia. - Função pública ― Agente contratual ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 ― Condições de contratação ― Experiência profissional adequada ― Indeferimento do pedido de contratação. Processo F‑158/12.

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0925

Regulamento de Execução (UE) n. ° 925/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0928

Regulamento (UE) n. ° 928/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , que proíbe a pesca do bacalhau na subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0922

Regulamento de Execução (UE) n. ° 922/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da Nicarágua

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0924

Regulamento de Execução (UE) n. ° 924/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários da América Central

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0927

Regulamento (UE) n. ° 927/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , que proíbe a pesca dos imperadores nas águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0923

Regulamento de Execução (UE) n. ° 923/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , relativo à abertura e à gestão de contingentes pautais da União para produtos agrícolas originários do Panamá

2013-09-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0926

Regulamento de Execução (UE) n. ° 926/2013 da Comissão, de 25 de setembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-09-25 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 185/2013, de 25 de setembro de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014

2013-09-25 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 185/2013, de 25 de setembro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 291/2013

Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da Direção-Geral do Património Cultural