Legislação.

2013-10-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0950

Regulamento (UE) n. ° 950/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca do lagostim nas subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2013-10-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0945

Regulamento de Execução (UE) n. ° 945/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que aprova a utilização da substância ativa cipermetrina em produtos biocidas do tipo 8 Texto relevante para efeitos do EEE

2013-10-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0944

Regulamento (UE) n. ° 944/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas Texto relevante para efeitos do EEE

2013-10-02 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 190/2013, de 2 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 296/2013

Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 113/2011 , de 23 de março

2013-10-02 · Ministério da Economia · Suplemento do Diário da República n.º 190/2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 296-A/2013

Terceira alteração à Portaria n.º 1473-B/2008 de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização...

2013-10-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0943

Regulamento de Execução (UE) n. ° 943/2013 da Comissão, de 1 de outubro de 2013 , que altera pela 203. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2013-10-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0941

Regulamento de Execução (UE) n. ° 941/2013 da Comissão, de 1 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-10-01 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011FJ0082

Processo F‑82/11.

2013-10-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0942

Regulamento (UE) n. ° 942/2013 da Comissão, de 1 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca da arinca na divisão IIIa, águas da UE das subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

2013-10-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0940

Regulamento (UE) n. ° 940/2013 da Comissão, de 1 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2013-10-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0521

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 1 de outubro 2013. Elf Aquitaine SA contra Comissão Europeia. Fixação das despesas. Processo C‑521/09 P‑DEP.

2013-10-01 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0065

Regulamento Delegado (UE) n. ° 65/2014 da Comissão, de 1 de outubro de 2013 , que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos e exaustores de cozinha domésticos Texto relevante para efeitos do EEE

2013-10-01 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TO0554

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de outubro de 2013. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Financiamento de determinados projetos na Tunísia, por parte da União Europeia, no âmbito do programa EuropeAid — Desenvolvimento de um sistema informático integrado para a organização judiciária tunisina — Cobrança pela Comissão das dívidas de um terceiro à Tunísia — Nota de débito — Atos indissociáveis do contrato — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade. Processo T‑554/11.

2013-10-01 · Ministério das Finanças · Suplemento do Diário da República n.º 189/2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 295-A/2013

Adequa a reorganização administrativa aos serviços periféricos locais da Autoridade Tributária e Aduaneira

2013-10-01 · Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 189/2013, de 1 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 295/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio