Regulamento de Execução (UE) n. ° 951/2013 da Comissão, de 3 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.° 1782/2003 — Cálculo dos direitos ao pagamento — Fixação do montante de referência — Período de referência — Artigo 40.°, n.os 1, 2 e 5 — Circunstâncias excecionais — Agricultores sujeitos a compromissos agroambientais, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.° 2078/92 e do Regulamento (CE) n.
Aviso n.º 93/2013
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Koweit para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado no Koweit em 17 de dezembro de 2012
Decreto-Lei n.º 133/2013
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 18/2013 , de 18 de fevereiro, aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2013/A
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de outubro de 2013. The Cartoon Network, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BOOMERANG — Marca figurativa comunitária anterior BoomerangTV — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑285/12.
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 2 de outubro de 2013. Philippe Colart contra Parlamento Europeu. - Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de medidas provisórias ― Urgência ― Ponderação de interesses ― Eleições do comité do pessoal ― Comité executivo de um sindicato ― Direitos de acesso à caixa de correio eletrónico de um sindicato durante o período eleitoral. Processo F‑87/13 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 969/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasta di Gragnano (IGP)]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 2 de outubro de 2013. Albert Nardone contra Comissão Europeia. - Função pública ― Antigo funcionário ― Exposição ao amianto e a outras substâncias ― Doença profissional ― Acidente ― Artigo 73.° do Estatuto ― Junta Médica ― Fundamentação ― Ação de indemnização ― Duração do processo. Processo F‑111/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 963/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carn d’Andorra (IGP)]
Regulamento (UE) n. ° 948/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32 pelos navios que arvoram o pavilhão da Polónia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 947/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 946/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2013 , dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores
Diretiva 2013/47/UE da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 949/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca da maruca-azul nas águas da UE e águas internacionais das subzonas II e IV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido