Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 957/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bamberger Hörnla / Bamberger Hörnle / Bamberger Hörnchen (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 954/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que corrige as versões em língua checa e em língua polaca do Regulamento (CE) n. ° 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do setor do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Declaração de retificação à Lei n.º 60/2013 , de 23 de agosto, que «Procede à 30.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro, à quarta alteração à Lei n.º 5/2002 , de 11 de janeiro, e à primeira alteração às Leis n...
Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas entidades inscritas no registo de pessoas coletivas religiosas (RPCR), ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de junho, que queiram beneficiar dos regimes de donativos ou de consignação da quota do IRS liquidado, nos termos dos n.os 3 a 6 do artigo 32...
Substituição de um representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2009 , de 2 de abril, que estabelece as regras de designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013
Deslocação do Presidente da República a Cracóvia
Deslocação do Presidente da República ao Panamá
Primeira alteração à Portaria n.º 44/2011 , de 26 de janeiro, que fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional
Estabelece um procedimento extraordinário de realização do estágio e do exame para o acesso à atividade de administrador judicial
° 561/2006 — Obrigação de utilizar tacógrafo — Derrogações ao transporte não comercial de mercadorias — Conceito — Transporte efetuado por um particular no âmbito da sua atividade de lazer de piloto amador de corridas de rali, parcialmente financiada por contributos de terceiros. Processo C‑317/12.
° 3 — Repartição das capacidades da infraestrutura ferroviária — Tarificação — Taxas de infraestrutura — Independência do gestor da infraestrutura. Processo C‑369/11.