Legislação.

2013-10-08 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0167

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2013. Conselho da União Europeia contra AY. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Aperfeiçoamento profissional ― Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD ― Desvirtuação dos elementos de prova. Processo T‑167/12 P.

2013-10-08 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0545

° 1049/2001 — Documentos relativos à primeira autorização de colocação no mercado da substância ativa glifosato — Recusa parcial de acesso — Risco de prejudicar interesses comerciais de uma pessoa singular ou coletiva — Artigo 4.°, n.° 5, do Regulamento n.° 1049/2001 — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Artigo 6.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1367/2006 — Diretiva 91/414/CEE. Processo T‑545/11.

2013-10-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 194/2013, de 8 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2013/A

Recomenda ao Governo Regional que diligencie a classificação das tradicionais Danças e Bailinhos de Carnaval da Ilha Terceira como Património Cultural Imaterial de Portugal

2013-10-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 194/2013, de 8 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2013/A

Pronuncia-se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela necessidade de estabelecimento de um protocolo para a instalação de uma rede de radares meteorológicas de superfície na região, que possibilite às autoridades nacionais monitorizar a evolução meteorológica na área da Região Autónoma dos Açores

2013-10-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CO0082

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 7 de outubro de 2013. Società cooperativa Madonna dei miracoli contra Regione Abruzzo e Ministero delle Politiche Agricole e Forestali. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato.

2013-10-07 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013R1042

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1042/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 282/2011 no que diz respeito ao lugar das prestações de serviços

2013-10-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0960

Regulamento de Execução (UE) n. ° 960/2013 da Comissão, de 7 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-10-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0959

Regulamento de Execução (UE) n. ° 959/2013 da Comissão, de 7 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

2013-10-07 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32013R1053

Regulamento (UE) n. ° 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013 , que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen e que revoga a Decisão do Comité Executivo de 16 de setembro de 1998 , relativa à criação de uma comissão permanente de avaliação e de aplicação de Schengen

2013-10-07 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62012FJ0097

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2013. Florence Thomé contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 ― Decisão de não recrutar um candidato aprovado ― Critérios de admissibilidade ― Diploma universitário. Processo F‑97/12.

2013-10-07 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 193/2013, de 7 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/2013

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008 , de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2013-10-07 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 193/2013, de 7 de outubro de 2013 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/2013

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010 , de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho

2013-10-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0958

Regulamento de Execução (UE) n. ° 958/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-10-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0955

Regulamento de Execução (UE) n. ° 955/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que aprova a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9 Texto relevante para efeitos do EEE

2013-10-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0956

Regulamento de Execução (UE) n. ° 956/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 543/2011 no que respeita ao pagamento da ajuda às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas