Regulamento de Execução (UE) n. ° 964/2013 da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que se refere ao ano civil de 2013
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 966/2013 da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2013. - Kari Wahlström contra Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados‑Membros da União Europeia (Frontex). Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Dever de fundamentação ― Diálogo anual com o avaliador ― Fixação de objetivos. Processo F‑116/12.
Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2013. Zinātnes, inovāciju un testēšanas centrs contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Programa Phare — Projeto respeitante ao desenvolvimento de um centro de inovação e de experimentação de materiais de construção — Decisão da Comissão de proceder à recuperação de uma parte dos montantes pagos — Não afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T‑259/11.
Regulamento (UE) n. ° 1021/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013 , que altera as Diretivas 1999/4/CE e 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 2001/111/CE, 2001/113/CE e 2001/114/CE do Conselho, no que respeita os poderes a conferir à Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013 , que estabelece o Código Aduaneiro da União (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 967/2013 da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 27 de setembro de 2013 , e 4 de outubro de 2013 , no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. ° 969/2006
Regulamento de Execução (UE) n. ° 972/2013 da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Μεσσαρά (Messara) (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 965/2013 da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , que altera pela 204. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 968/2013 da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , que fixa uma percentagem de aceitação para a emissão dos certificados de exportação, indefere os pedidos de certificados de exportação e suspende a apresentação dos pedidos de certificados de exportação de açúcar extraquota
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2013
Reclama a modernização e eletrificação da linha do Minho
Decreto-Lei n.º 138/2013
Define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n...
Decreto-Lei n.º 139/2013
Estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2013. Christos Michail contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Recurso manifestamente improcedente. Processo T‑597/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 961/2013 da Comissão, de 8 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas