Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 974/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , relativo às derrogações às regras de origem estabelecidas no anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, aplicáveis no âmbito de contingentes pautais para certos produtos originários da Nicarágua
Regulamento (UE) n. ° 983/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento (UE) n. ° 989/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Regulamento de Execução (UE) n. ° 975/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , relativo às derrogações às regras de origem estabelecidas no anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, aplicáveis no âmbito de contingentes pautais para certos produtos originários das Honduras
Regulamento de Execução (UE) n. ° 980/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 978/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Sklandrausis (ETG)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 981/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para os queijos a exportar em 2014 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
Regulamento (UE) n. ° 982/2013 da Comissão, de 11 de outubro de 2013 , que proíbe a pesca do arenque nas águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN pelos navios que arvoram o pavilhão de França
Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz do Porto, aprovado pela Portaria n.º 375/2004, de 13 de abril
Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no...
Constitui a comissão especial de acompanhamento para o processo de privatização da CTT - Correios de Portugal, S. A., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 129/2013, de 6 de setembro
Aprova as condições da oferta pública de venda e o caderno de encargos da venda direta institucional, bem como as condições especiais de aquisição de que beneficiam os trabalhadores da CTT, S. A., e de sociedades que com ela se encontram em relação de domínio ou de grupo, nomeadamente quanto ao preço
Torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da...
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Nefrologia
Torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em...