Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2025
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Portaria n.º 188/2025/1
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2009 , de 19 de outubro.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2025
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Portaria n.º 187/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1 , de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.
Portaria n.º 189-A/2025/1
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1 , de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1...
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Regulamento de Execução (UE) 2025/786 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que suspende as medidas de reequilíbrio comercial respeitantes a determinados produtos originários dos Estados Unidos instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/778 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/2882
Regulamento Delegado (UE) 2025/718 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados
Regulamento de Execução (UE) 2025/713 da Comissão, de 14 de abril de 2025, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Itália em 2024 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Regulamento de Execução (UE) 2025/801 da Comissão, de 14 de abril de 2025, relativo à inscrição da indicação geográfica Aguacate de Canarias (IGP) no registo das indicações geográficas da União nos termos do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva (UE) 2025/872 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2025/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2018/196, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) 2025/776 do Conselho, de 14 de abril de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão