Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2025
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário durante o ano letivo de 2025/2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 199-A/2025/1
Terceira alteração à Portaria n.º 324/2015 , de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016 , de 9 de dezembro, e pela Portaria n...
Portaria n.º 193/2025/1
Aprova o Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 ― Tempestade Martinho» e a lista das atividades turísticas beneficiárias.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2025
Designa o vice-presidente e um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Portaria n.º 192/2025/1
Define o número máximo de coordenadores, consultores e associados do CEJURE ― Centro Jurídico do Estado.
Portaria n.º 196/2025/1
Nona alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente.
Portaria n.º 195/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo ― Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 194/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT ― Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2025
Autoriza a afetação de verbas do Orçamento do Estado para o financiamento complementar do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2025
Determina a estrutura do financiamento nacional complementar decorrente dos concursos «Teaming for Excellence» e autoriza a despesa inerente aos projetos GeneT e INESCTEC.Ocean, no âmbito da contratualização do Programa-Quadro Horizonte Europa.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2025
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa e a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto «Ponte sobre o rio Mondego ― Eurovelo 1 ― Rota da Costa Atlântica», concelho da Figueira da Foz.
Regulamento Delegado (UE) 2025/788 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2197 no que diz respeito à data de aplicação
Regulamento Delegado (UE) 2025/753 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o conteúdo, as metodologias e a apresentação das informações a serem voluntariamente divulgadas pelos emitentes de obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ou de obrigações ligadas à sustentabilidade
Regulamento de Execução (UE) 2025/772 da Comissão, de 16 de abril de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade
Regulamento de Execução (UE) 2025/757 da Comissão, de 16 de abril de 2025, relativo à autorização da sepiolite como aditivo em alimentos para todas as espécies animais