Regulamento de Execução (UE) n. ° 1169/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maçã Riscadinha de Palmela (DOP)]
Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 1114/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1857/2006 no que diz respeito ao seu período de aplicação
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2013. Corina‑Hrisi Tulică contra Agenţia Naţională de Administrare Fiscală — Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor e Călin Ion Plavoşin contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice Timiş — Serviciul Soluţionare Contestaţii e Activitatea de Inspecţie Fiscală — Serviciul de Inspecţie Fiscală Timiş. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie. Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 73.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 7 de novembro de 2013. Arbos, Gesellschaft für Musik und Theater contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ação de indemnização — Subsídios concedidos no âmbito de projetos financiados pelo programa ‘Cultura 2000’ — Pedidos de pagamento de diversas quantias — Conteúdo da petição ‑ Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo C‑615/12 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013. Danuta Budziewska contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um felino a saltar — Desenhos ou modelos anteriores — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Utilizador avisado — Grau de liberdade do criador — Falta de impressão global diferente — Artigos 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T‑666/11.
Reenvio prejudicial — Acordo de Associação CEE‑Turquia — Artigo 13.° da Decisão n.° 1/80 do Conselho de Associação — Cláusulas de ‘standstill’ — Conceito de ‘situação regular no que se refere à residência’. Processo C‑225/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1133/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kaki Ribera del Xúquer (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1113/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à autorização das preparações de Lactobacillus plantarum NCIMB 40027, Lactobacillus buchneri DSM 22501, Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM I-4323, Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1130/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maccheroncini di Campofilone (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1170/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração não menor ao Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jihočeská Zlatá Niva (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1129/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fal Oyster (DOP)]
Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretivas 97/66/CE, 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE — Âmbito de aplicação ratione materiae — Oferta de um pacote de base de programas de rádio e de televisão acessível por cabo — Cessão por um município da sua rede por cabo a uma empresa privada — Cláusula contratual relativa ao preço — Competências das autoridades reguladoras nacionais — Princípio da cooperação leal. Processo C‑518/11.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de novembro de 2013. República Helénica contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — FEOGA — Secção ‘Garantia’ — Apuramento das contas dos organismos pagadores de certos Estados‑Membros no que respeita às despesas financiadas pelo Fundo — Montantes recuperáveis junto da República Helénica na sequência da falta de recuperação nos prazos previstos — Desvirtuação dos elementos de prova. Processo C‑547/12 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1128/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Morbier (DOP)]
Seguro de proteção jurídica — Diretiva 87/344/CEE — Artigo 4.°, n.° 1 — Livre escolha do advogado pelo tomador do seguro — Cláusula prevista nas condições gerais aplicáveis ao contrato que garante assistência jurídica nos processos judiciais e administrativos por um dos empregados do segurador — Despesas relativas à assistência jurídica por um consultor jurídico externo reembolsadas apenas em caso de necessidade, apreciada pelo segurador, de atribuir o patrocínio do processo a um consultor jurídico externo.