Regulamento de Execução (UE) n. ° 1163/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Mohant (DOP)]
Legislação
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Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 7 de novembro de 2013. SC Schuster & Co Ecologic SRL contra Direcţia Generală a Finanţelor Publice a Judeţului Sibiu – Activitatea de Inspecţie Fiscală. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Tribunalul Sibiu. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2013. República Italiana contra Comissão Europeia. - Recurso — Auxílio estatais — Implantação de uma empresa em determinados Estados terceiros — Empréstimos a taxas reduzidas — Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo — Execução de um acórdão do Tribunal Geral. Processo C‑587/12 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2013. Three - N-Products Private Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de anulação — Marca nominativa comunitária AYUR — Marcas nominativas Benelux anteriores AYUS — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑63/13.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 7 de novembro de 2013. Procuratore della Repubblica presso il Tribunale di Cagliari contra Sergio Alfonso Lorrai. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Tribunal di Cagliari. Pedido de decisão prejudicial — Artigo 53.°°, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1115/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de novembro de 2013. Comissão Europeia contra República da Polónia. - Incumprimento de Estado — Transporte aéreo — Acordos de serviços aéreos entre Estados‑Membros e países terceiros — Obrigação de os Estados‑Membros procederem a uma repartição dos direitos de tráfego pelas transportadoras aéreas da União Europeia interessadas com base num processo não discriminatório e transparente e notificarem de imediato o referido processo à Comissão. Processo C‑90/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1168/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sal de Tavira/Flor de Sal de Tavira (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1164/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Waterford Blaa/Blaa (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1160/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rigotte de Condrieu (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1161/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pecorino di Picinisco (DOP)]
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2013. Wam Industriale SpA contra Comissão Europeia. - Recurso — Auxílios estatais — Implantação de uma empresa em determinados Estados terceiros — Empréstimos a taxas reduzidas — Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Decisão adotada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial relativa ao mesmo processo — Execução de um acórdão do Tribunal Geral. Processo C‑560/12 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1131/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Poperingse hopscheuten/Poperingse hoppescheuten (IGP)]
° TFUE — Livre circulação de capitais — Legislação fiscal de um Estado‑Membro que recusa a dedutibilidade da perda relativa à venda de um bem imóvel situado noutro Estado‑Membro do lucro proveniente da cessão de valores mobiliários no Estado‑Membro de tributação. Processo C‑322/11.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Décima Secção) de 7 de novembro de 2013. IDT Biologika GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos públicos de fornecimento — Concurso relativo ao fornecimento na Sérvia de uma vacina contra a raiva — Rejeição da proposta — Recurso manifestamente inadmissível ou infundado. Processo C‑6/13 P.