Legislação.

2013-11-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0383

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa que representa a cabeça de um lobo — Oposição do titular das marcas figurativas internacionais e nacionais que contêm os elementos nominativos ‘WOLF Jardin’ e ‘Outils WOLF’ — Motivos relativos de recusa — Violação do caráter distintivo da marca anterior — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 5 — Alteração do comportamento económico do consumidor médio — Ónus da prova. Processo C‑383/12 P.

2013-11-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1156

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1156/2013 da Comissão, de 14 de novembro de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2013-11-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1151

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1151/2013 da Comissão, de 14 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-11-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1148

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1148/2013 da Comissão, de 14 de novembro de 2013 , que cancela o registo de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Wernesgrüner Bier (IGP)]

2013-11-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62011CJ0638

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2013. Conselho da União Europeia contra Gul Ahmed Textile Mills Ltd. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de roupa de cama de algodão originária do Paquistão — Regulamento (CE) n.° 384/96 — Artigo 3.°, n.° 7 — Conceito de ‘outros fatores’. Processo C‑638/11 P.

2013-11-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62011TJ0456

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 14 de novembro de 2013 . International Cadmium Association (ICdA) e o. contra Comissão Europeia. - REACH — Medidas transitórias respeitantes às restrições aplicáveis ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de cádmio e dos seus compostos — Anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Restrições à utilização de pigmentos de cádmio em material plástico — Erro manifesto de apreciação — Análise dos riscos. Processo T‑456/11.

2013-11-14 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1149

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1149/2013 da Comissão, de 14 de novembro de 2013 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rillettes de Tours (IGP)]

2013-11-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0221

Reenvio prejudicial — Artigo 49.° TFUE — Liberdade de estabelecimento — Artigo 56.

2013-11-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0187

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de novembro de 2013. SFIR - Società Fondiaria Industriale Romagnola SpA contra AGEA — Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura e Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali Italia Zuccheri SpA e Co.Pro.B. — Cooperativa Produttori Bieticoli Soc. coop. Agricola contra AGEA — Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura e Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali e Eridania Sadam SpA contra AGEA — Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura e Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali.

2013-11-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 221/2013, de 14 de novembro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 333/2013

Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor

2013-11-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 221/2013, de 14 de novembro de 2013 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2013

Autoriza a participação na 12.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento

2013-11-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 221/2013, de 14 de novembro de 2013 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2013

Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna, pelo período de um ano

2013-11-14 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 221/2013, de 14 de novembro de 2013 · 1.ª Série

Portaria n.º 334/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 310/95, de 13 de abril que regulamenta as matérias relativas a recompensas, protetores e símbolos heráldicos a atribuir pelo Instituto de Socorros a Náufragos

2013-11-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1145

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1145/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2013-11-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R1143

Regulamento (UE) n. ° 1143/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 relativo ao calendário, administração e outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, nomeadamente para incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha Texto relevante para efeitos do EEE